{"id":6815,"date":"2023-07-07T19:47:18","date_gmt":"2023-07-07T19:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/nagataegasparini.com.br\/lp\/?p=6815"},"modified":"2026-06-03T12:00:42","modified_gmt":"2026-06-03T12:00:42","slug":"regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nagataegasparini.com.br\/lp\/blog\/regime-tributario\/","title":{"rendered":"Regime Tribut\u00e1rio: como escolher?"},"content":{"rendered":"

Na hora de abrir um neg\u00f3cio, a escolha do melhor regime tribut\u00e1rio<\/strong> deve ser uma das prioridades de gestores. \u00c9 comum que quest\u00f5es mais operacionais e estrat\u00e9gicas sejam priorizadas nos planos dos empres\u00e1rios e debates entre os s\u00f3cios, mas isso n\u00e3o significa que se possa colocar em segundo plano aspectos cont\u00e1beis e fiscais, t\u00e3o importantes para a sa\u00fade do neg\u00f3cio.<\/p>\n

A escolha do regime tribut\u00e1rio \u00e9 um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. O que muito empres\u00e1rios n\u00e3o sabem \u00e9 que por uma op\u00e7\u00e3o mal feita nesta etapa do processo podem pagar mais tributos do que o devido.<\/p>\n

Ter parte do seu lucro reduzido por pagar tributos que talvez n\u00e3o precisasse, que as despesas internas podem estar altas em raz\u00e3o do regime tribut\u00e1rio escolhido comprometendo sensivelmente a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio, ou at\u00e9 mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da carga tribut\u00e1ria nas empresas \u00e9 enorme justamente porque ela representa boa parte do que se ganha na atividade empresarial e que deve ser repassado ao Estado e se sobrar algum lucro fica com o s\u00f3cio.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 importante que cada vez mais os empres\u00e1rios se conscientizem da import\u00e2ncia da escolha do regime tribut\u00e1rio das suas empresas, principalmente em tempos de crise, isso pode fazer a diferen\u00e7a entre fechar o estabelecimento ou conseguir sobreviver.<\/p>\n

Cada neg\u00f3cio tem um modelo de tributa\u00e7\u00e3o que mais se encaixa com a sua realidade. E escolher a alternativa correta pode trazer diversos benef\u00edcio<\/p>\n

Como escolher o Regime Tribut\u00e1rio corretamente?<\/strong><\/p>\n


\nH\u00e1 tr\u00eas tipos de regimes de tributa\u00e7\u00e3o que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O indicado \u00e9 que a escolha seja feita e analisada por um contador,<\/strong> que tem experi\u00eancia e conhecimento no assunto e pode lhe dar as devidas instru\u00e7\u00f5es e saber qual a melhor op\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio atrav\u00e9s estudos de diversos fatores espec\u00edficos de casa caso, como an\u00e1lise de porte do neg\u00f3cio, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, entre outros.<\/p>\n

O que \u00e9 o Regime Tribut\u00e1rio e qual a sua impor\u00e2ncia?<\/h2>\n

O regime tribut\u00e1rio se refere \u00e0s normas e leis acerca dos impostos que uma empresa precisa pagar e estabelece ainda a forma como esses tributos devem ser apurados. As formas de tributa\u00e7\u00e3o variam de acordo com o perfil do neg\u00f3cio, porte, faturamento,<\/a> atividades exercidas e natureza jur\u00eddica.<\/p>\n

Anualmente, os empres\u00e1rios devem analisar a receita dos \u00faltimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tribut\u00e1rio que ser\u00e1 aplicado no pr\u00f3ximo ano-calend\u00e1rio, ou seja, \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o que pode influenciar (e muito!) no sucesso e na seguran\u00e7a dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Nenhum empres\u00e1rio deseja pagar mais impostos do que \u00e9 obrigado por lei, nem pagar menos e correr o risco de multas e san\u00e7\u00f5es devido a inconsist\u00eancias cont\u00e1beis. Se isso vale para cidad\u00e3os comuns, a mesma l\u00f3gica se aplica \u00e0s empresas, mas as propor\u00e7\u00f5es, nesse caso, s\u00e3o bem maiores. Por isso, \u00e9 importante definir o melhor regime tribut\u00e1rio para cada neg\u00f3cio.<\/p>\n

\"regime-tribut\u00e1rio\"<\/p>\n

Isso porque, segundo o boletim Competitividade em Foco da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o pa\u00eds lidera o ranking de taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda das empresas. De acordo com o estudo, o Brasil tem uma al\u00edquota nominal de 34% sobre as empresas que utilizam o Lucro Real (regra geral de apura\u00e7\u00e3o de impostos) como regime tribut\u00e1rio.
\nEsse \u00e9 o pior \u00edndice no comparativo com os 18 principais concorrentes diretos no mercado internacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Brasil s\u00f3 fica \u00e0 frente da Col\u00f4mbia (71,9%) e da Argentina (106%) quando o total de taxas recolhidas pelas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 mensurado na compara\u00e7\u00e3o com o lucro. A propor\u00e7\u00e3o nacional fica na casa dos 65,1%.
\nPara se ter uma ideia, no Canad\u00e1, primeiro colocado no levantamento, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20,5%. Ou seja, mais de tr\u00eas vezes menor do que a praticada por aqui. Significa que, em boa parte das empresas brasileiras, boa parte dos ganhos mensais \u00e9 repassada aos governos.<\/p>\n

Ainda que os n\u00fameros assustem, n\u00e3o adianta: essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds e \u00e9 preciso trabalhar em cima dessa realidade. Cabe ressaltar, no entanto, que nem sempre a empresa vai poder escolher o modelo que deseja. Entre outros motivos, porque h\u00e1 crit\u00e9rios como segmento e atividade da empresa, al\u00e9m do faturamento, que enquadram o neg\u00f3cio nesta ou naquela op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que a escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o seja a mais adequada poss\u00edvel, \u00e9 preciso fazer um diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio com base em proje\u00e7\u00f5es e\/ou informa\u00e7\u00f5es do ano corrente para simular quanto se pagaria de tributo em cada um dos regimes tribut\u00e1rios que a empresa pode se enquadrar.<\/p>\n

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\"regime-tribut\u00e1rio\"<\/p>\n

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Conforme prev\u00ea o Art. 14 da Lei n\u00ba 9.718\/98, s\u00e3o obrigadas a apurar os tributos no lucro real as empresas que se enquadrarem nas hip\u00f3teses ali descritas<\/em><\/p>\n

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A tomada de decis\u00e3o de qual regime tribut\u00e1rio \u00e9 o mais indicado para cada empresa deve levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores, como a proje\u00e7\u00e3o de crescimento, estagna\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, os custos envolvidos para cada um dos regimes tribut\u00e1rios, as exig\u00eancias legais de enquadramento, an\u00e1lise do mercado e concorrentes e principalmente em qual regime a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor.<\/p>\n

Ressalta-se que n\u00e3o h\u00e1 uma f\u00f3rmula pronta para essas respostas, \u00e9 preciso analisar de forma personalizada a situa\u00e7\u00e3o de cada empresa, pois pode acontecer de uma pequena empresa que fature at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, projete investimentos para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e que praticamente n\u00e3o ter\u00e1 lucro, a melhor alternativa seja o lucro real e n\u00e3o o Simples Nacional, mas \u00e9 preciso avaliar tamb\u00e9m os custos de implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n

O ideal \u00e9 que cada empresa, antes de encerrar o ano, fa\u00e7a esse estudo para que a defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio a ser seguido no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio seja o mais vantajoso financeiramente, considerando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trocar de regime durante o ano fiscal.<\/p>\n

A estrutura que a minha empresa est\u00e1 constitu\u00edda (MEI, ME, LTDA, SA) pode interferir na carga tribut\u00e1ria?<\/h3>\n

Al\u00e9m do requisito faturamento, h\u00e1 outro importante fator que deve ser considerado, o tipo societ\u00e1rio que a empresa foi constitu\u00edda, pois pode interferir na carga tribut\u00e1ria, considerando que para o MEI, por exemplo, n\u00e3o pode ter uma empresa constitu\u00edda e nem ultrapassar o limite de faturamento, sob pena de desenquadramento.<\/p>\n

Para os regimes tribut\u00e1rios do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ou exig\u00eancia de um tipo societ\u00e1rio espec\u00edfico, o que se considera \u00e9 o faturamento anual e atividade.<\/p>\n

\"regime-tributario\"<\/p>\n

M\u00e9dicos e prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade em geral<\/h2>\n

As cl\u00ednicas m\u00e9dicas e laborat\u00f3rios de diagn\u00f3stico, que prestam servi\u00e7os sob a forma de sociedades empres\u00e1rias (Empresas LTDA.) e, que atendam \u00e0s exig\u00eancias da ANVISA, quando optantes pela tributa\u00e7\u00e3o com base no seu LUCRO PRESUMIDO, obtiveram, recentemente, o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2013 no julgamento do Tema repetitivo n\u00ba 217\/STJ (REsp n\u00ba 1.116.399), vinculante para todo o Poder Judici\u00e1rio do Brasil \u2013 do seu direito ao aproveitamento de al\u00edquotas diferenciadas, bem menores do que as aplic\u00e1veis aos prestadores de servi\u00e7os em geral, para a apura\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) .<\/p>\n

Com efeito, enquanto prestadores de servi\u00e7os em geral s\u00e3o tributados com base em 32% de suas receitas brutas, foi reconhecido que as cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios m\u00e9dicos que preencham aos requisitos acima mencionados, sempre tiveram direito a pagar esses tributos sobre bases de c\u00e1lculo muito menores, sendo estas de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL.<\/p>\n

As atividades abrangidas por essa tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, conforme previs\u00e3o do artigo 15, \u00a71\u00ba, inciso III, al\u00ednea “a”, e o artigo 20 da Lei n\u00ba 9.249\/1995, s\u00e3o: \u201cservi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e Citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas\u201d.<\/p>\n

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